TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIEL CONSUMIDOR

COMERCIAL CESTADA LTDA, CNPJ 67823580/0001-98, sediada na Rua Capitão Leônidas Marques, 750, Curitiba/PR.
 

• O participante adere gratuitamente ao Programa Fiel Consumidor. A ativação ocorre mediante compra voluntária mínima de R$100,00. A ausência da compra não gera cobrança, mantendo o cadastro inativo.

• Será disponibilizado Escritório Virtual para acompanhamento de créditos, rede, histórico e link exclusivo para indicação de novos cadastrados.

• Os incentivos comerciais possuem natureza promocional e não geram vínculo empregatício, societário ou associativo.

• Para permanecer ativo, o participante deverá realizar consumo mensal mínimo de R$100,00. Caso possua saldo suficiente de incentivos e não realize a compra até o dia 28, autoriza a utilização do saldo para aquisição do Kit Mensal Cestada. Se o saldo for inferior a R$100,00, não haverá cobrança; o saldo permanecerá disponível para compras futuras e o participante permanecerá inativo até nova qualificação.

• Objetivo: fidelizar consumidores mediante incentivos comerciais.

• Estrutura: Marketing Multinível com até 4 níveis, 20 posições de lateralidade e derramamento, conforme regras da empresa.

• Os incentivos serão formados por percentual do faturamento destinado ao programa e distribuídos conforme critérios de elegibilidade.

• Os incentivos poderão ser utilizados para aquisição de produtos da empresa.

• Obrigações tributárias: a empresa efetuará as retenções e recolhimentos exigidos em lei. O participante cumprirá as obrigações tributárias que lhe forem atribuídas pela legislação, fornecendo os documentos necessários.

• A empresa poderá atualizar o plano mediante divulgação em seus canais oficiais.

• LGPD: os dados pessoais serão tratados para administração do programa e cumprimento de obrigações legais.